Termo do Autor

1. Quem pode ser autor

Profissional de Educação Física com registro ativo no CREF. A equipe do Venafit confere o registro na consulta pública do CONFEF antes de aprovar o autor. Você se compromete a manter o registro ativo e a avisar a equipe se ele for suspenso ou cancelado: nesse caso, seus programas saem da loja.

2. O que você publica

• Programas de treino montados por você. Eles são genéricos: não substituem uma avaliação individual, e o nível, o público e os pré-requisitos da ficha precisam corresponder ao treino.
• Sem promessa de resultado (“perca 10 kg em 30 dias”), que é publicidade enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 37).
• Sem nome, imagem ou conteúdo de outras pessoas ou marcas sem autorização.

3. Seus vídeos

• Os vídeos que você envia são seus, ou você tem a autorização por escrito de quem aparece neles.
• Sem música protegida por direito autoral (o app reproduz o áudio) e sem marca d’água de outro aplicativo.
• Você autoriza o Venafit a guardar uma cópia de cada vídeo junto do programa e a exibi-la a quem comprou, inclusive depois que o programa sair da loja, porque quem comprou continua com o plano.

4. Revisão

A equipe revisa cada programa antes de ele ir à venda, e cada alteração depois disso (ficha, preço, capa ou conteúdo). A revisão pode recusar com um motivo, que chega por e-mail. A equipe também pode pausar ou encerrar um programa que descumpra este termo.

5. Preço e a sua parte

• Você escolhe o preço numa das faixas da loja. Depois de publicado, o preço muda no máximo uma vez a cada 30 dias.
• A sua parte é uma porcentagem do valor líquido de cada venda (o valor pago menos a taxa da Google Play ou do meio de pagamento): uma porcentagem na venda pela vitrine e outra, maior, quando o comprador chega pelo seu link ou código. As porcentagens do seu cadastro aparecem no seu painel e ficam registradas em cada venda.
• Cada valor fica 30 dias em carência e é repassado no repasse mensal, a partir do valor mínimo do programa de parceiros. A forma de recebimento e a documentação fiscal são combinadas com a equipe antes do primeiro repasse; os tributos sobre a sua parte são de sua responsabilidade.

6. Reembolso e estorno

Quem compra pode pedir reembolso em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Reembolso ou contestação do pagamento anula a sua parte daquela venda; se ela já tinha sido repassada, o valor é descontado do repasse seguinte.

7. Quem comprou mantém o plano

Pausar ou encerrar um programa tira ele da vitrine. Quem já comprou continua com a versão que comprou, e uma versão nova vale só para as compras seguintes.

8. Dados de quem compra

Você não recebe nome, e-mail nem nenhum outro dado pessoal de quem compra (Lei Geral de Proteção de Dados). O painel mostra só as vendas, os valores e as avaliações.

9. Mudanças e saída

Você pode pausar seus programas no painel a qualquer momento; para sair da loja, fale com a equipe. Se este termo mudar, a versão nova aparece no seu painel e precisa ser aceita antes de você enviar programas ou alterações.